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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13270 Insuficiência do Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12892 Continuada Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12932 Mensalidades Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13320 Contrariedade a Súmula Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14077 Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13220 Lide Simulada Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13224 Magistrado Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não
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