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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14924 Partilha Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12237 Dispensa Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5802 Guarda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
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