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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
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