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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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