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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10377 Curso de Formação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10233 Redistribuição Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10116 Agrotóxicos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10883 Fruição / Gozo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6049 Servidores Ativos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10393 Adjudicação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10373 Limite de Idade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10025 Apreensão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4970 Cheque Não Não
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