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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3395 Calúnia Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3396 Difamação Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3402 Ameaça Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3406 Violação de domicílio Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3408 Violação de correspondência Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3413 Divulgação de segredo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3414 Violação do segredo profissional Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3416 Furto Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3417 Furto Qualificado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3418 Furto de coisa comum Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3419 Roubo Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3420 Extorsão Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3422 Extorsão indireta Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3425 Esbulho possessório Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3426 Dano Sim
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