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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10940 Depoimento Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10940 Depoimento Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10940 Depoimento Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10940 Depoimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
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