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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10941 Viagem Nacional Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10941 Viagem Nacional Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 10941 Viagem Nacional Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10941 Viagem Nacional Não Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10941 Viagem Nacional Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 10941 Viagem Nacional Não Não
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