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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10426 Prorrogação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10251 Provisória Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10501 Crédito Rural Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10116 Agrotóxicos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9590 Doação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10388 Edital Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10334 Promoção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11933 Provimento Irregular Não Não
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