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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
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