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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5994 Compensação Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7709 Compensação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5994 Compensação Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5994 Compensação Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
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