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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7664 Dissolução Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 6238 Oferta Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9532 Caução Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
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