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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12238 Remoção Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12243 Remoção Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6239 Fixação Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12237 Dispensa Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10493 Legal Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 5802 Guarda Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9519 Benefício de Ordem Não Não
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