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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
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