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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
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