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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3566 Resistência Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3566 Resistência Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3566 Resistência Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3566 Resistência Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3566 Resistência Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9919 Resistência (art. 329) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9919 Resistência (art. 329) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9919 Resistência (art. 329) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9919 Resistência (art. 329) Não
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