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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12244 Dispensa Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9189 Remição Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5779 Alimentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12242 Levantamento Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
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