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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14927 Retificação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14886 Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14167 Correspondência - ECT Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14133 Concorrência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13307 Tácito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13000 Intimação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14673 Apadrinhamento Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14836 Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13451 Guias do Seguro Desemprego Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14888 Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13570 Definitiva / Provisória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14892 Equiparação com Instituições Financeiras Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13471 Levantamento do FGTS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14685 Associação Criminosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14195 Maioridade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14938 Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13574 Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13251 Atraso na Audiência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14110 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
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