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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
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