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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10357 Licença Prêmio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10358 Licenciamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
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