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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12236 Nomeação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12238 Remoção Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7671 Adoção de Maior Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12242 Levantamento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14121 Moratórios Comuns Não Não
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