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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14923 Partilha Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12245 Nomeação Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13239 Oposição Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6238 Oferta Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
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