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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10464 Administração Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12245 Nomeação Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12236 Nomeação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10573 Prisão Civil Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6239 Fixação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
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