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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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