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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10599 Quesitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12731 Transação Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
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