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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
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