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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13093 Cláusula Penal Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7700 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7700 Cláusula Penal Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7700 Cláusula Penal Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7700 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7700 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Sim
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