Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 181101-181125 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9189 Remição Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9047 Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Mostrando itens 181101-181125 do total de 212464