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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12242 Levantamento Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10573 Prisão Civil Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14857 Suspensão da Execução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14924 Partilha Não Não
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