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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12243 Remoção Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12236 Nomeação Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
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