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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12244 Dispensa Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9196 Liminar Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6239 Fixação Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12238 Remoção Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
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