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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12244 Dispensa Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5808 Casamento Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6238 Oferta Não Sim
V. Família 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12242 Levantamento Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12245 Nomeação Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
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