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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3419 Roubo Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10847 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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