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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10824 Coação eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3425 Esbulho possessório Não Não
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