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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12238 Remoção Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5802 Guarda Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9189 Remição Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12236 Nomeação Não Não
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