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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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