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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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