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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7935 Perempção Não Não
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