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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9625 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10024 Interdição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10257 Voluntária Não Não
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