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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
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