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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10328 Reintegração Não
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