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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
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