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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9755 Contra a Família Não
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