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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10988 Má gestão Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10988 Má gestão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10988 Má gestão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10988 Má gestão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10988 Má gestão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10988 Má gestão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10988 Má gestão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
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