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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11937 Desvio de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14173 Política Pública de Preços Não Não
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