Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7698	Perdas e Danos	Não	Sim
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	7698	Perdas e Danos	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	7698	Perdas e Danos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	7698	Perdas e Danos	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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