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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes Militares 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes Militares 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
V. Atos Infracionais 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
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