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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10266 Serviço Militar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10456 Acessão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6050 Servidores Inativos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10352 Reserva Remunerada Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10677 Busca e Apreensão Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11938 Provimento de Cargos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6010 Crédito Presumido Sim Não
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