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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5001 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5001 Liquidação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9538 Liquidação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
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