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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10684 Juros Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4910 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
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