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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5680 Edição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12928 Colisão de Horário Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10235 Lotação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
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