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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11190 Inundação Não Sim
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Sim
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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