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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não
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