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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11114 Conversão da Pena Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
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