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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 180051-180075 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15036 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
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