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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12932 Mensalidades Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12982 Documento Novo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13525 Relação de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10205 Prestação de Contas Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14066 Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
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